quinta-feira, 13 de outubro de 2016

AMB classifica PEC do teto como “atentado ao judiciário e à sociedade”

Brasil

AMB classifica PEC do teto como “atentado ao judiciário e à sociedade”

Reprodução AMB
  
De acordo com a AMB, a PEC irá “ferir a autonomia entre os Poderes”. No entendimento da associação, a aprovação da medida é “uma punição à sociedade, quando impõe aos cidadãos um regime fiscal severo com o intuito de pagar uma conta que chegou devido a anos de corrupção”.

O presidente da AMB, João Ricardo Costa, disse que a crise econômica pela qual o país atravessa é resultado de desvios de recursos públicos e sonegação de impostos feitos por empresários corruptores e políticos que são facilmente corrompidos.

"A origem da crise brasileira está no desvio de recursos públicos e sonegação de impostos. Empresários corruptores e políticos corrompidos, aqueles que desviaram recursos do Estado, que financiaram campanhas de forma indevida, são os reais causadores dessa crise pela qual o Brasil está atravessando", analisou o presidente da entidade.

Na posição da associação, o discurso adotado pelo governo de que irá controlar os gastos públicos é “contraditório”.

"A ameaça do governo caso a PEC não passe no Plenário da Câmara é o aumento de impostos e da inflação. Quando o governo atinge o Poder Judiciário, está sacrificando os cidadãos que mais precisam dos serviços públicos", disse Costa. 

Fonte: Jornal do Brasil

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Brasil

Eric Nepomuceno: Temer é um usurpador barato


Beto Barata/PR
  
A esta altura, pouca coisa é tão monótona e previsível como constatar que a Argentina de Mauricio Macri é o reflexo do Brasil de Michel Temer, e vice-versa. A mesma política de terra arrasada, de desprezo por tudo que foi construído – por coincidência – de 2003 a 2015. Além de assassinar o futuro, querem matar a memória, o passado.

Há que se recordar, em todo caso, que entre os dois existe uma diferença essencial. Mauricio Macri é um presidente legítimo, chegou onde está pelo voto soberano da maioria do eleitorado de seu país.

Michel Temer é um usurpador barato, um traidor vil, um presidente ilegítimo. Chegou onde está graças a 61 senadores golpistas.

Tirando isso, o resto é feito de puras coincidências. Os dois estão mergulhados num mar de corrupção, cercados de corruptos por todos os lados. Em alguns aspectos Macri se esmera em superar seu clone. Por exemplo: dos 370 cargos mais importantes do seu governo, nada menos que 114 não apenas vieram do setor privado como foram, até assumir seus postos, altos executivos. Empresas como a Shell ou a Techint, bancos como o JP Morgan, o Deutsche Bank e o HSBC estão muitíssimo bem representados, e até a gigante rede de farmácias Farmacity está no poder.

Mais tímido, entre um calhorda e outro Michel Temer se contentou em nomear para a presidência do Banco Central um alto executivo (e, claro, acionista) do Itaú. Assim, enquanto Temer, o ilegítimo, destroça conquistas de décadas, comprometendo o futuro de gerações, Macri faz igualzinho e, ao mesmo tempo, dá mostras de uma mesquinharia atroz.

Sua última novidade: eliminar o nome de Nestor Kirchner da paisagem. Literalmente: um de seus asseclas, Hernán Lombardi, ministro de Meios Públicos, quer, por decreto, proibir que espaços e edifícios públicos tenham o nome de ex presidentes antes que tenham se passado vinte anos de sua morte. O alvo evidente chama-se Nestor Kirchner, o mais popular presidente argentino desde Juan Domingo Perón, e que morreu há seis anos. E seu efeito leva de roldão Raúl Alfonsín, o primeiro presidente democraticamente eleito depois da mais sanguinária das ditaduras que sufocaram o país, a que durou de 1976 a 1983, e que morreu há sete anos.

Por quê? Ora, simples: os dois tiveram uma estatura política e moral que jamais será alcançada, nem em seus melhores sonhos, pela figurinha opaca de Mauricio Macri. Ele já tinha mostrado a que veio: assim que assumiu, mandou retirar da Casa Rosada os retratos do ex presidente chileno Salvador Allende, de Juan Domingo Perón, do Che Guevara e, claro, de Nestor Kirchner. E foi avançando para trás: mudou radicalmente a política externa, correu para sentar-se no colo de Washington, chamou de volta o FMI para saber o que fazer e agora tenta apagar Nestor Kirchner da memória coletiva.

O primeiro passo será mudar o nome do esplendoroso Centro Cultural Nestor Kirchner. Depois será a vez de praças, ruas e avenidas espalhadas pelo país que insiste em homenagear o homem que governou para as maiorias – exatamente o contrário de Macri. Mauricio Macri sabe do peso que o nome – e a memória – de Nestor Kirchner tem em seu país. Michel Temer sabe a mesma coisa com relação a Lula da Silva.

Os governos de Nestor Kirchner e Lula da Silva deixaram marcas na história.

Mauricio Macri e Michel Temer deixarão, na melhor das hipóteses, manchas. E, pelo que se viu até agora, difíceis de se limpar.

*Eric Nepomuceno é jornalista, escritor e tradutor.
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Mensagem de Gratidão ao Amigo
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Mensagem de Gratidão
Quero muito agradecer de coração o carinho da minha família e dos amigos e amigas, esteve ao meu lado nesta campanha eleitoral, empenhado na luta pedindo voto de confiança em defasa da democracia em defesa do setor calçadista em defesa dos direitos dos trabalhadores em defesa do comércio, em defesa de uma Cidade mais prosperas para todos.

Os que votaram em mim foram 75 votos de consideração.
A essas pessoas por tudo me proporcionou com sua atenção, carinho, respeito e amizade e os meus agradecimentos eternos e já mais me esquecerei do carinho de cada um de vocês e levarei pra sempre comigo!

Esta extraordinária alma, nunca olha a quem ajuda, sempre faz com
dedicação e amor! Quero agradecer a você por tudo que me ajudou com sua amizade.
Você é uma daquelas pessoas que tem objetivo único era ver Jahu progredir com nosso trabalho, na geração de emprego e renda.

O meu sonho, a minha luta era ser eleito vereador, poder realizar um grande trabalho em defesa do setor calçadista, em busca de recurso pra fortalecer e gerar emprego e renda pra você.
O meu sonha, minha luta é por mais emprego e renda.
O meu sonho, minha luta é por mais habitação.
O meu sonho, minha luta é por salário para os trabalhadores, ter uma vida digna.
O meu sonho, minha luta é por segurança pra nossa população de Jahu.
O meu sonho, minha luta é por pela construção de mais um hospital.
O meu sonho, minha luta é por pela volta do trem de turismo, com esse projeto, Se for eleito vereador, eu era trabalhar junto ao Ministério do turismo, entidade órgão públicos, colocar o trem sobre os trilho, resgatar história, preservar o patrimônio e memória a cultura.
Esse era objetivo deste projeto: resgatar e preservar a cultura, fomentar o turismo, gerar emprego e renda.
Estar sobre os trilhos em viagens que encantavam pela beleza da paisagem.
Para os mais novos, só dá para saber o que é isso por imagens assim: um filme em preto e branco que mostra uma realidade muito distante... Para os mais velhos, que sorte, o registro está na memória.
Jaú está na região turística denominada Coração Paulista, junto de Agudos, Bariri, Barra Bonita, Bauru, Icanga, Itapuí, Lençóis Paulista, Lins, Mineiros do Tietê, Pederneiras, Reginópolis, Sabino e Uru.
Companheiro e companheiras estão: trabalhando, estou na luta, sempre pronta a ajudar, não importando a quem.

Quero agradecer de coração por tudo, você me ajudou a realizar um sonho.

 Um abraço fraterno, que Deus lhe pague por tudo isso.
ZÉ FERREIRA
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segunda-feira, 26 de setembro de 2016

GGN: O império do Grupo Globo em paraísos fiscais

Brasil


GGN: O império do Grupo Globo em paraísos fiscais


  
A publicação alemã dá sequência às investigações com base em Big Data mundo afora, e compartilhou o material recebido com o consórcio internacional, incluindo diários da Europa, América do Sul, Ásia e África.

Até o momento foram reveladas holdings e empresas envolvendo o presidente da Argentina, Maurício Macri, o secretário do interior do Reino Unido, Amber Rudd, o filho do ex-ditador Augusto Pinochet, Marco Antonio Pinochet, o filho do presidente da Nigéria, Sani Abacha, a ex-comissária da União Europeia Neelie Kroes, o ex-ministro do Exterior do Qatar, Sheikh Hamad, entre outros.

Histórico de dados restritos no Brasil
No Brasil, os jornalistas que integram a entidade que se tornou mundialmente conhecida após a revelação do SwissLeaks e Panamá Papers são Fernando Rodrigues, do Uol, Angelina Nunes, de O Globo, Marcelo Soares, da Folha de S. Paulo, e Claudio Tognolli.

Em fevereiro de 2015, o consórcio restringia a apenas Fernando Rodrigues como o único da imprensa brasileira a ter acesso às contas secretas do HSBC na Suíça, no Swiss Leaks. Á época, o GGN foi o primeiro a alertar para o risco da lista de mais de 100 mil correntistas ficarem sob o controle de um único jornalista, que poderia divulgar somente as informações que interessassem a ele ou ao jornal que representa, o Uol, do Grupo Folha.

A denúncia do GGN se espalhou em blogs e mídia alternativa, gerando uma grande pressão por parte da imprensa brasileira de outros repórteres para terem acesso aos dados. A iniciativa fez com que o ICIJ liberasse a grande base de dados também ao jornal O Globo. A partir daí, o resultado foram revelações de investigados na Lava Jato, ex-diretores do Metrô durante o contrato suspeito com a Alstom, investigados da Máfia do INSS, envolvidos no mensalão petista e tucano, como Paulo Roberto Grossi, entre outros, estavam na mira das contas suspeitas do Swiss Leaks.

Também a partir dessas novas publicações, o GGN conseguiu cruzar informações para revelar que além de o PSDB ter sido o maior beneficiado dos doadores para campanhas eleitorais com contas secretas no HSBC suíço, em 2010, o senador Aécio Neves foi também o candidato à presidência que mais recebeu.

Na sequência dos dados suíços, foi a vez do Panamá Papers ser divulgado pelo Consórcio em abril de 2016. Assim como no Bahamas, o alemão Süddeutsche Zeitung foi o primeiro a ter acesso ao Big Data, que ia além: trazia todas as contas, transações e contratos de offshores ligadas à panamenha Mossack Fonseca, conhecida por ser uma grande lavadora de dinheiro pelo mundo. No Brasil, desdobramentos deste dados, que já estavam ao acesso não só de Rodrigues, como também do Estadão e da emissora Rede TV!, revelaram ser clientes da Mossack políticos principalmente do PMDB, mas também do PSDB, PDT, PP, PDT, PSB, PTB e PSD.

Além disso, a TV Globo foi mencionada diversas vezes em investigação de lavagem de dinheiro do banco De Nederlandsche, com transações financeiras irregulares em paraísos fiscais, supostamente para pagar os direitos de transmissão da Copa Libertadores. Também foi arrolado nessa nova sequência de dados nomes como o ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, e outros investigados da Lava Jato.

Apesar de o Bahamas Leaks, como está sendo chamada essa mais recente e inédita base de dados, envolver diversos brasileiros, os jornais acima mencionados novamente não deram destaque a um dos milhões de dados que deve mais interessar ao Brasil. Assim como o fez nos primeiros meses de 2015, o GGN cumpre este papel.

Cabe destacar que apesar de expor contas secretas, empresas intermediárias e offshores, o Bahamas Leaks não traz e-mails ou contratos relacionados a essas empresas, e tampouco indica quem são os seus beneficiários finais. Também é necessário ressaltar que obter ou manter uma conta em paraíso fiscal não é crime. Por outro lado, as conexões dessas contas com outras empresas possivelmente laranjas, ou grandes transações com a remessa dos valores a esses paraísos podem motivar investigações sobre a existência de corrupção, evasão de divisas ou prática de lavagem de dinheiro.

Conexões da Globo com offshores no Panamá e Bahamas
A proposta da vez do ICIJ é publicar todos os nomes de pessoas e empresas envolvidas num banco de dados online, de livre acesso, onde é possível pesquisar por nomes, pela fonte de dados ou pelo país de jurisdição. Apenas relacionado ao Grupo Globo, o GGN encontrou algumas constatações. A primeira, o registro de que o grupo possui contas offshores não apenas no Panamá, como também em Bahamas.

Isso porque o Globo Overseas LTD foi registrado também no país caribenho, com a intermediação do escritório Ixaza, Gonzalez-Ruiz & Aleman. Incorporado em janeiro de 1999, os registros do Bahamas Leaks detectam que a companhia do grupo Globo foi desligada no dia 31 de agosto de 2002.




Para além dessas poucas informações que o ICIJ traz, verificamos que a data coincide com o período em que a empresa da Globo na Holanda, Globo Overseas, junto à TV Globo comprou da ISMM os direitos de transmissão da Copa de 2002 no Brasil, em oito parcelas, em junho de 1988. Também "coincidentemente", o último desses pagamentos venceria em 2002, anos em que a empresa foi desligada no paraíso fiscal de Bahamas.

O caso do repasse desses direitos da ISMM à Globo, envolvendo ainda a Empire Investment Group e a outra empresa criada pelo Grupo Globo para aquirir essa negociação, a GEE Ltda, traz as suspeitas de que as empresas foram criadas de fachada em paraísos fiscais para obter os direitos absolutos de transmissão daquela Copa, fugindo dos impostos, produzindo uma fraude fiscal que somava R$ 615 milhões à época, o que hoje representaria mais de R$ 1 bilhão.

Os documentos que comprovam essa fraude foram divulgados ainda em 2014, pelo blogueiro Miguel do Rosário. Na reportagem, é revelada a inclusão de 11 empresas com ligação direta ao Grupo Globo para obter aqueles direitos: Empire, GEE Eventos, Globinter, Globopar, Globo Overseas, Globo Radio, ISMM, Globosal, Porto Esperança, Power Company e a TV Globo - cada uma com jurisdição em um país, desde o próprio Brasil, até Holanda, Uruguai e os paraísos fiscais das Antilhas Holandesas, Ilhas Virgens, Ilhas Cayman.






Voltando ao caso específico de Bahamas, além da já comprovada existência de empresas de fachada do Grupo Globo para supostamente adquirir direitos de transmissão de jogos, a Globo Overseas aparece intermediada pelo escritório Icaza, Gonzalez, Ruiz & Aleman - o mesmo que nos Panamá Papers trouxe a conexão da Globo com a Mossack Fonseca.

Se nas offshores panamenhas, o escritório surgia como um dos fundadores da Chibcha Investment Corporation, que tem os irmãos Marinho como sócios, além de também ter criado a Blainville International Inc, controladora da famosa Agropecuária Veine, que aparece como uma das donas do helicóptero Augusta 109, que servia à família Marinho, o mesmo escritório tem relação com outras 1588 empresas em Bahamas.





Ainda, como já divulgado nos dados da Mossack, a Agropecuária Veine possui o consórcio Veine-Santa Amália, com a empresa Santa Amália, que tem o mesmo endereço que a Brasil SA Importação e Exportação, empresa supostamente usada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para enviar dinheiro à ex-amante Miriam Dutra.

Dentro da lista de milhares de offshores no Panamá divulgada pelo ICIJ, também surge a GEE Capital LTD., que possivelmente é um dos braços da GEE Ltda, criada no Brasil também para a obtenção dos direitos de transmissão da Copa de 2002. Apesar de a GEE Ltda ser brasileira, a GEE Ltda tem jurisdição panamenha e foi criada em janeiro de 2000, ano que também coincide com as negociações, sendo inativada em novembro do ano seguinte. A empresa brasileira também é fechada no mesmo período - o que permitiu a detenção exclusiva dos direitos à Rede Globo.

Ainda sem comprovação de que a GEE Capital LTD tem relação com a GEE Ltda, ela aparece registrada nas Ilhas Virgens Britânicas, assim como a Empire, e com intermediação da Mossack Fonseca:





Por fim, na lista do Grupo Globo no Bahamas Leaks também verifica-se o nome do próprio José Roberto Marinho, surgindo como presidente, vice-presidente, tesoureiro e secretário da empresa New World Real State, que assim como outras oito mil empresas no país caribenho tem a intermediação da Trident Corporate Services (Bah) Ltda.



Curiosamente, entre essas milhares, a Trident Corporate também criou a Canary Global LTD, offshore que aparece como dono Paulo Daudt Marinho, filho de José Roberto Marinho:




Confira " target="_blank">algumas relações da Globo Overseas no sistema da ICIJ:


Fonte: Jornal GGN
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Vanessa quer explicações de ministro sobre uso eleitoral da Lava Jato

Brasil


Vanessa quer explicações de ministro sobre uso eleitoral da Lava Jato 


A senadora apresentou requerimento convocando o ministro para audiência na CCJ do SenadoA senadora apresentou requerimento convocando o ministro para audiência na CCJ do Senado
As explicações foram solicitadas pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que apresentou requerimento, convocando o ministro para explicar ao parlamento brasileiro as declarações dele, confirmadas, na manhã desta segunda-feira (26), com a realização da 35ª etapa da Operação Lava Jato, denominada “Omertà”, que resultou na prisão do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci.

O ministro da Justiça de Michel Temer, o tucano Alexandre de Moraes, declarou, durante ato de campanha de um candidato do PSDB em Ribeirão Preto, São Paulo, neste domingo (25), em conversa com integrantes do MBL (Movimento Brasil Livre), que haveria outra etapa da Lava Jato “esta semana”, apontando o fato como “motivo de comemoração” para os tucanos naquela cidade, reduto eleitoral de Palocci.

  

De Brasília
Márcia Xavier 

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Batochio: Prisão de Palocci foi “no melhor estilo da ditadura militar”

Brasil

Batochio: Prisão de Palocci foi “no melhor estilo da ditadura militar”

Reprodução Brasil 247
  
"Não conheço a acusação porque ela é até o presente momento absolutamente secreta. No melhor estilo da ditadura militar. Você não sabe de nada, não sabe do que está sendo investigado. Um belo dia batem a sua porta e o levam", afirmou o advogado.

"Nós estamos voltando nos tempos do autoritarismo, da arbitrariedade. Qual é a necessidade de prender uma pessoa com domicílio certo, que é médico, que foi duas vezes ministro, que pode dar todas as informações quando for intimado. É por causa do espetáculo?", disparou Batochio.

Numa crítica a espetacularização das ações da Lava Jato, o advogado também repeliu o nome da operação, batizada de "Omertá" pela Policia Federal. Segundo ele, o termo é empregado pela máfia italiana para se referir à lei do silêncio e ao compromisso de não delatar os companheiros. "Causa uma certa indignação o nome dado a essa operação. Só porque ele tem nome de descendente italiano, como eu também tenho, além de ser absolutamente preconceituoso com os descendentes de italianos. Essa designação é perigosa", disse.

Fonte: Brasil 247
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Paulo Pimenta: Uma cilada autoritária para privatizar a educação

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Paulo Pimenta: Uma cilada autoritária para privatizar a educação 

  
Uma proposta de transformação profunda na educação do país, sem dúvida, mereceria grandes debates, envolvimento da comunidade escolar e das universidades de todo país. Entretanto, o que se vê é mais um retrocesso em relação aos processos e às conquistas democráticas. Não se melhorar a qualidade da educação por meio de uma Medida Provisória, um instrumento que revela apenas o caráter profundamente autoritário dessa reforma. A formulação de políticas educacionais precisa avançar mediante aprofundamento do tema com a participação dos diversos segmentos sociais, de forma a contemplar a pluralidade e a diversidade de ideias.

Um dos pontos mais controversos dessa reforma diz respeito à organização curricular em áreas de conhecimento, com a primeira parte comum a todos os estudantes e a segunda específica segundo a escolha do/a estudante por uma das áreas de aprofundamento - linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica profissional. A retórica reformista é a flexibilização e o enxugamento de conteúdos de acordo com os percursos formativos. Porém, na prática esse modelo visa apenas à redução. O objetivo central da reforma está mais relacionado à lógica do mercado do que à expansão das fronteiras do pensamento.

Eis a cilada! Ao descartar grandes parcelas de estudantes do acesso pleno às diversas áreas do conhecimento, há uma condução para a formação técnica. A estruturação dessa oferta será feita por meio de contratos com organizações privadas de educação profissional. Os governos passam a comprar vagas nos cursos técnicos, reduzir quadro de profissionais da educação e abrir espaço para a atuação de empresa privadas. Certamente, essa reforma afetará as camadas sociais mais desprivilegiadas, que ficarão submetidas a um ensino meramente instrumental, modelo que se opõe e se impõe sobre uma concepção integrada do currículo escolar. Essa imposição compromete o princípio constitucional da igualdade de condições de acesso e permanência e de alcance dos níveis mais elevados de ensino.

Muitos educadores alertam para um retorno ao modelo da educação da Ditadura Militar quando o sistema educacional era organizado de forma paralela, para quem seguiria a formação técnica para o trabalho e para quem seguiria a formação clássica e científica. Outra grande cilada! Retorna-se à já superada ideia de que profissionais das áreas das ciências naturais e extas não precisam aprofundar conhecimentos de ciências humanas, por exemplo, ou vice versa. Esse modelo é mesmo que elimina da escola a liberdade de pensamento e concepções. É o modelo que, por meio de censura e repressão, impede a formação para a compreensão crítica da realidade social e para o exercício da cidadania.

A MP institui a jornada de tempo integral, mas expressa total distanciamento de toda a construção do país em torno do tema. A reforma não é perpassada por uma concepção de educação integral que fortalece as diversas dimensões do conhecimento e a vivência cidadã, por exemplo. Outro aspecto a ser criticado é a proposição isolada de organização curricular sem a articulação de medidas de assistência estudantil, o que constitui mais um fator de exclusão educacional. A expansão da carga horária e jornada integral refletem uma desvinculação com a realidade social, considerando que grande parte dos e das jovens entre 15 e 17 anos indicam a necessidade de estudar e trabalhar e que a MP não prevê bolsa de estudos para suprir tais necessidades.

Com essa reforma, o governo também possibilita que professores ministrem aulas fora de sua área específica de formação, a fim de suprir a falta de docentes em algumas áreas. A medida determina, ainda, que a Língua estrangeira obrigatória seja a Língua Inglesa. O Espanhol só poderá ser priorizado no caso de oferta de mais de uma língua estrangeira na instituição. Deixa de ser obrigatória a oferta dos componentes curriculares de artes, educação física, filosofia e sociologia.

Todas as mudanças correm alheias ao cotidiano das escolas, às discussões nas instituições formadoras e aos movimentos sociais representativos de diversos sujeitos e contextos sociais. Sem dúvida, essa política reformista é imposta pelo MEC por meio de MP porque sofreu quatro derrotas nas urnas. Ela não resultou de nenhuma deliberação das últimas conferências nacionais de educação e, portanto, não tem legitimidade. Trata-se de uma proposta ultraconservadora de avanço da gestão privatista na educação e que, ao longo dos últimos anos, já se introduzia por meio de projetos apresentados no âmbito estadual para assegurar parcerias entre o setor púbico e o privado. Sua forma autoritária é a expressão das práticas repressivas já usadas por governos reacionários contra os movimentos de ocupação de escolas e de greves de professores/as.

Sem o entrosamento com as reivindicações das diferentes juventudes e dos/as profissionais da educação, a reforma do ensino médio significará um golpe contra os processos democráticos de formulação das políticas educacionais e contra a busca por fazer da educação um instrumento de promoção da diversidade e da inclusão.  

*É jornalista e deputado federal pelo PT do Rio Grande do Sul

Opiniões aqui expressas não refletem necessariamente a opinião do portal Vermelho

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