Brasil

Câmara aprova redução de gastos dos estados com serviços públicos 

A Câmara dos Deputados concluiu a votação, nesta terça-feira (30), do Projeto de Lei que propõe o alongamento das dívidas de estados com a União por 20 anos, sob condições que representam corte de gastos com o funcionalismo e a prestação de serviços públicos destinados a garantir direitos sociais. A matéria ainda será votada pelo Senado. 

Agência Câmara

Os deputados da oposição avaliam que limitar os investimentos públicos significa diminuir os gastos em saúde, educação e outras áreas.  

Ao anunciar o voto contrário ao projeto, o líder do PCdoB na Câmara, explicou que “não é justo impedir que os estados sigam fazendo suas ações e políticas públicas. Estão sendo definidos limites de gastos públicos que impedem o funcionamento de determinadas atividades essenciais.”

A aprovação da proposta foi criticada pelo líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), que avalia que o projeto na versão do presidente ilegítimo Michel Temer é um golpe no Estado brasileiro.

“(O projeto) compromete a capacidade do estado de executar as políticas públicas em particular de saúde e educação, em decorrência do estabelecimento de um teto de gastos primário. E isso vai ocasionar arrocho salarial dos servidores e precarização do serviço público. Então é um grande prejuízo para o povo brasileiro”, apontou.

Os deputados da oposição avaliam que ao introduzir no texto a ideia de limitar os investimentos públicos à evolução do IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo), ou seja, isso significa diminuir, ao longo dos anos, o investimento em saúde, educação e outras áreas de serviços públicos essenciais para à população.  

De Brasília, com agências