Projeto quer venda de cerveja em estádios de Jaú
Vereadores apreciam proposta
Começa a tramitar nesta segunda-feira (1º) projeto de lei que autoriza a venda de cerveja em estádio de futebol em Jaú. A matéria de Fernando Henrique da Silva (PSB) disciplina a venda antes, no intervalo e depois das partidas de futebol.
O tema é bastante controverso no País. O “Estatuto do Torcedor”, de 2003, proíbe o porte de bebidas “suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”, mas não é explícito em banir o álcool. Na Copa do Mundo, o consumo foi liberado nos estádios em que houve partidas da competição.
Pelo menos quatro Estados aprovaram leis estaduais que autorizam a venda de bebida, mas o Ministério Público Federal (MPF) tenta barrar as normas em ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF).
LDO
Ainda hoje, a Câmara vota em segunda discussão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com 38 emendas. O texto estima receitas da ordem de R$ 410 milhões e vai embasar o orçamento propriamente dito de 2017. O Plano Municipal de Cultura também será apreciado em segunda discussão.
No Expediente, Paulo César Gambarini (PSDB) pede informações sobre os bairros do Município que já foram asfaltados. (JGD)
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