domingo, 31 de julho de 2016

Corta de verba afeta em cheio programas de proteção de testemunhas e segurança alimentar.

RETROCESSOS

Corta de verba afeta em cheio programas de proteção de testemunhas e segurança alimentar

Entidades lançam campanha Mais Direitos, Mais Democracia, pela qual denunciam avanço do governo interino contra direitos estabelecidos

por Redação RBA publicado 29/07/2016 15:15, última modificação 29/07/2016 15:33

TOMAZ SILVA/AGÊNCIA BRASIL

Segundo a Dhesca, o governo interino suspendeu a compra dos alimentos produzidos pelas famílias

São Paulo – A advogada Luana Basílio, assessora de direitos humanos da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca), em entrevista hoje (29) à Rádio Brasil Atual, afirma que há reclamações de todos os setores populares em relação à retirada de direitos depois que Michel Temer assumiu interinamente a presidência. Ela diz, porém, que os programas de segurança alimentar e de proteção à testemunha são os que mais sofrem com os cortes previstos na Portaria 161, de 10 de junho, assinada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que paralisa por 90 dias ações em prol dos direitos humanos.

A entidade lançou ontem, em plenária realizada em Brasília, a campanha Mais Direitos, Mais Democracia, motivada pelo avanço contra os direitos. "Em relação à segurança alimentar, os programas que incentivam a agricultura familiar estão sofrendo. O governo suspendeu a compra dos alimentos produzidos pelas famílias", afirma, acrescentando que no caso do Provita, as testemunhas estão sendo avisadas que o governo federal não pagará mais as moradias nos estados para os quais foram levadas para ser protegidas.

Leia trechos da entrevista:

Há reclamações do Brasil inteiro sobre a retirada de direitos humanos por parte do governo interino de Michel Temer?

Fizemos uma primeira plenária no mês de maio e fizemos uma segunda esta semana, e foi bem interessante, porque cerca de 100 pessoas de todas as regiões do Brasil foram e denunciaram um conjunto de direitos violados, incluindo reclamações de perseguição e violações à segurança alimentar. Ao mesmo tempo, estamos nos articulando bem, pensando em estratégias de incidência coletivamente para evitar os retrocessos.

O que você pode citar desses vários exemplos que estão prejudicando a vida das pessoas?

Em relação à segurança alimentar, os programas que incentivam a agricultura familiar estão sofrendo. O governo suspendeu a compra dos alimentos produzidos pelas famílias. Além disso, o programa de educação para os agricultores foi suspenso. Essa denúncia é uma das mais graves.

Além da questão da soberania alimentar, também sofrem três programas que existiam no governo federal que estão sumindo: o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos, o programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita); e o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (Ppcaam). Esses três programas foram suspensos pela portaria 611 do Ministério da Justiça, mantendo apenas os programas policialescos.

No caso do Provita, as testemunhas estão sendo avisadas que o governo federal não pagará mais as moradias nos estados que elas foram levadas para serem protegidas.

Na semana passada, foi noticiada a prisão de pessoas que planejavam atos terroristas no Brasil. Após isso, foi lançada uma portaria que proíbe o acesso dos advogados aos detentos. Isso é grave. É Estado de exceção. O vice-presidente no cargo da presidência tem feito uma reforma de Estado, marcado pelo retrocesso aos direitos humanos. A Constituição brasileira não permite o Estado a retroceder os direitos humanos.

Como as pessoas podem aderir à campanha Mais Direitos, Mais Democracia?

Ela é acessível para todos. As organizações devem parar de pensar nos retrocessos, agora, a ideia é avançar. Os debates de direitos humanos no Brasil são enviesados, houve um escracho sobre os direitos humanos. Então, a ideia é mostrar que o direito à saúde, educação e alimentação saudável são direitos humanos.

Leia a íntegra da Portaria 611

PORTARIA Nº 611, DE 10 DE JUNHO DE 2016

Suspende a realização de atos de gestão no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição; o art. 27, inciso VIII, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e a Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, resolve:

Art. 1º Ficam suspensas, por noventa dias, as delegações de competência relativas à celebração de contratos, convênios e instrumentos congêneres, a nomeação de servidores, a autorização de repasses de quaisquer valores não contratados, a realização de despesas com diárias e passagens, e a realização de eventos, no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania, ressalvados os atos relacionados:

I – a operações e atividades da Força Nacional de Segurança Pública;
II – às ações de preparação e mobilização para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016;
III – ao cumprimento de decisões judiciais;
IV – à execução do orçamento impositivo; e
V – à gestão da folha de pagamento de pessoal.

Parágrafo único. A liberação de recursos financeiros para a execução de convênios e instrumentos congêneres ficará condicionada à autorização do Ministro de Estado da Justiça e Cidadania.

Art. 2º O Ministro de Estado da Justiça e Cidadania poderá, durante o período de suspensão, autorizar a realização dos atos referidos no art. 1º.
Art. 3º A suspensão de que trata esta Portaria não se aplica à Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Cidadania, ao Departamento de Polícia Federal e ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE DE MORAES

Ouça:

Loja do MST em São Paulo expõe solução agrária, ecológica e alimentar.

PONTO DE VENDA

Loja do MST em São Paulo expõe solução agrária, ecológica e alimentar

Inauguração do Armazém no Campo reuniu visões de resistência, igualdade e busca por qualidade de vida. Evento contou com a presença de Haddad, Suplicy, Trajano, entre outros 400 visitantes

por Gabriel Valery, da RBA publicado 31/07/2016 07:08, última modificação 31/07/2016 21:05

LUCAS DUARTE DE SOUZA/RBA

Moradores da região, Celso e Sônia aprovam Armazém, idealizado a partir do sucesso da 1ª Feira Nacional da Reforma Agrária

São Paulo – Bananas, alface, couve, agrião, saúde e boas políticas. São Paulo ganhou neste sábado (30) a loja Armazém do Campo. A iniciativa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) traz produtos orgânicos, livres de agrotóxicos, vindos da reforma agrária e da pequena agricultura. É uma forma de combater o "momento do câncer", definiu o produtor rural José Wilk, o Lico.

O evento de inauguração reuniu cerca de 400 pessoas na loja, sediada no bairro de Campos Elísios, região central da capital paulista. Lico fez questão de conhecer os novos consumidores. Entre eles estavam o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), Ana Estela Haddad, o ex-senador Eduardo Suplicy, os coordenadores do MST, João Pedro Stédile e Gilmar Mauro, o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, os jornalistas José Trajano e Paulo Henrique Amorim, entre outros.

"Temos uma epidemia de doenças na sociedade, que nunca culpa o alimento. Quando você pesquisa a fundo, existem provas de que os venenos dos alimentos aceleram o câncer que viria um dia, ou cria em quem não deveria ter", afirmou Lico. Boulos concorda com a sentença do agricultor e vê no Armazém um local simbólico de avanços sociais: "A agroecologia faz um contraponto fundamental ao que representa o agronegócio, que envenena os alimentos das famílias brasileiras, e ao conservadorismo crescente".

A boa presença do público repete o sucesso das feiras de orgânicos. A própria experiência do Armazém surge de um desses eventos, a 1ª Feira Nacional da Reforma Agrária, no Parque da Água Branca, realizada no ano passado. "As pessoas compraram bastante lá, e muitas passaram a perguntar e pedir para o pessoal do MST por mais feiras do tipo, o que nos motivou", explicou o coordenador responsável pela loja, Rodrigo Telles, filho de assentados no Paraná.

LUCAS DUARTE DE SOUZA/RBA: Gilmar: agricultura já foi vista como lugar de quem não estudou e ainda rende expressões pejorativas. Está mudando

LUCAS DUARTE DE SOUZA/RBA: O coordenador Rodrigo e o agricultor Lico: preço justo para produtor e consumidor

Gilmar Mauro observa um movimento de mudança na visão da sociedade sobre agricultura e trabalhadores rurais. "É uma alteração de paradigma, muito em razão dos problemas que a sociedade urbana vive, como a dificuldade de ter uma alimentação saudável. A agricultura já foi vista como lugar de quem não estudou. Inclusive, expressões pejorativas são utilizadas até hoje, como 'mandar para a roça', 'plantar mandioca', 'resolver pepino', 'pisar do tomate'. Essa questão histórica está mudando e nós, trabalhando para construir qualidade de vida", disse.

Mauro acredita que o Armazém é parte da construção de uma nova cultura no país. "Queremos políticas públicas para a reforma agrária, mas também, queremos políticas que apontem para uma perspectiva de pesquisa e construção de insumos agroecológicos. Queremos debater com a sociedade o tipo de comida que a humanidade quer, que tipo de uso queremos da terra, do solo, da água e dos recursos naturais. Para fazer o que o capital faz hoje com o meio ambiente, não precisa de reforma agrária. Esse modelo causa impactos gravíssimos para toda a humanidade", afirmou.

Boas políticas

LUCAS DUARTE DE SOUZA/RBA: Stédile, com Suplicy e Haddad: é tempo de solidariedade e de resistência, nestes tempos sombrios de governo golpista

Lico passou por um longo caminho até chegar ao Armazém. "Antes de chegar à produção, eu morava em uma favela em Jundiaí (na Grande São Paulo). Morava com minha família em uma casa muito pequena, éramos 12. Um dia um rapaz chamado Luiz, do MST chegou até nós falando sobre as possibilidades de mudar de vida através da reforma agrária. Fomos para um acampamento para lutar por terras improdutivas e torná-las produtivas. Estudei por quatro anos, adquiri conhecimento e respeito pela terra e consciência política para viver no campo. Comecei a produzir com a ideia: por que comer alimentos envenenados se podemos criar com qualidade?"

O jornalista Trajano elogia o movimento. "É muito interessante o que está acontecendo. O MST faz um trabalho magnífico, de emocionar. Cada conquista como essa é um passo adiante na resistência. É fundamental que as pessoas tenham acesso aos produtos da agroecologia feitos em assentamentos", afirmou.

Para o prefeito Haddad, são escolhas políticas que promovem as mudanças. "Temos um trabalho já feito e um pela frente. Pessoalmente, lembro a primeira vez que tive contato com algo neste sentido, com um projeto que obriga a implantação de alimentos oriundos da agricultura familiar na merenda escolar", disse em relação à Lei 11.947/09, que determina que no mínimo 30% dos alimentos das merendas escolares de todo país seja fruto da agricultura familiar. O projeto faz parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), desenvolvido durante o segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Haddad apontou também para duas iniciativa de sua gestão que considera importantes. "Resgatamos o conceito de área rural em São Paulo através do Plano Diretor Estratégico (PDE), criando e estimulando a agroecologia familiar e o ecoturismo nos extremos da cidade. Também sancionamos uma lei que obriga a substituir todos os produtos da merenda escolar por produtos orgânicos. Começamos a fazer isso de forma gradual. Se você comparar e ver que por aí estão distribuindo merenda seca para as crianças, nós estamos na direção oposta e correta", afirmou, em alusão à distribuição de bolachas e sucos para estudantes secundaristas, inclusive para aqueles do ensino integral, pela gestão estadual do governador Geraldo Alckmin (PSDB) .

Vitrine da resistência

O evento ganhou tempero político. Palavras como "resistência" e "contraponto" foram ouvidas muitas vezes. O casal de moradores do bairro vizinho de Santa Cecília, Celso e Sônia Favarito, entrou no clima. "Acompanhamos o belo trabalho do MST e sempre buscamos produtos orgânicos de qualidade. Precisamos desse tipo de iniciativas, especialmente na maré do conservadorismo e reacionarismo que vivemos. É a reação popular ao capitalismo predatório", disse Celso.

Stédile, ao microfone, tratou de acentuar. "O novo paradigma da reforma agrária é a solidariedade. Ela não é só camponesa, é popular e de resistência. Também de resistência nestes tempos sombrios de governo golpista", afirmou, criticando a conduta do presidente interino, Michel Temer (PMDB), que promove o desmonte de políticas públicas na chefia chefia do Executivo enquanto tramita no Senado o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT). Sua fala despertou o coro de "Fora, Temer".

Paulo Henrique Amorim, reiterou: "As forças políticas que elegeram Dilma sofreram uma derrota muito grave com o golpe em curso. Espero efetivamente que essas forças se reorganizem para reverter esse panorama, e a liderança do Stédile é um dos pontos centrais exuberantes da resistência".

Agroecologia x agronegócio

Para Rodrigo Telles, apesar do momento político complicado, o levante da agroecologia é efetivo e duradouro. Segundo ele, o Armazém receberá alimentos oriundos de assentamentos e da agricultura familiar de todo o país. "Vamos trabalhar de três formas diferentes. Temos a loja de produtos orgânicos, um espaço de distribuição e venda para o atacado e o café, com salgados e doces feitos com ingredientes encontrados na loja”, disse o coordenador do espaço. E os preços, como ele garante, são pensados com uma margem mínima, para manter o negócio sem exorbitar no lucro nem promover competição predatória.

LUCAS DUARTE DE SOUZA/RBA: Loja serve bebidas, doces e salgados feitos com produtos agroecológicos

"Sempre estamos em contato com todos diretamente. Vemos o que o produtor acha correto, o que achamos certo e assim começamos a pensar no valor. Em um segundo momento, pensamos no consumidor. Queremos que todos tenham acesso", explica Lico, assegurando que mesmo pessoas de renda baixa possam comprar, sem prejuízo ao agricultor.

A reportagem comparou preços praticados em grandes supermercados com os oferecidos pelo Armazém do Campo. O alface, por exemplo, sai nas grandes redes por R$ 6,20, em média. Na loja do MST, por R$ 4. O abacaxi orgânico, quando encontrado em supermercado, custa por volta de R$ 14; no Armazém, foi comprado por R$ 6. A dúzia da banana de R$ 7 no mercado saiu por R$ 6 na nova loja.

Lico explica que a questão do preço pode variar de acordo com a época do plantio. "Tentamos trabalhar muito com rotação de culturas, porque alguns produtos não dão o ano todo. Sempre procuramos obedecer as leis da terra. E às vezes alguns produtos não vingam em determinadas épocas. Mas sempre estamos estudando técnicas, como a adubação verde, para conseguir o máximo de produtos a maior parte do ano."

:: O Armazém do Campo fica na Alameda Eduardo Prado, 499, Campos Elísios
:: Inicialmente, deve funcionar de segunda a sexta das 8h às 19h (aos sábados, das 9h às 18h)
:: De acordo com Telles, existe a intenção de estender o atendimento também para os domingos em breve

MST inaugura loja com produtos da agricultura familiar e orgânicos
Na Revista do Brasil: veneno no tomate, no abacaxi e até na pinga

Assista também à reportagem da TVT: Cortes de recursos da reforma agrária preocupam

Edison Oseliero é candidato a prefeito pelo PT.

JOÃO GUILHERME D´ARCADIA 31/07/2016

Edison Oseliero é candidato a prefeito pelo PT

Convenção foi realizada na manhã deste domingo

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Edison Oseliero é candidato a prefeito pelo PT — Carlos Augusto Peres (PT), Edison Luiz Antônio Oseliero (PT), Patrícia Bernini (PC do B) e Sílvio Félix (PC do B) firmam parceria SHIRO PAZIAN

Religiosos criticam citações a Deus na sessão que votou impeachment.

Religiosos criticam citações a Deus na sessão que votou impeachment

As referências à religião e a Deus nos discursos de parte dos deputados que decidiram, no domingo (17), pela abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff incomodaram religiosos. Em defesa da separação entre a fé e a representação política, líderes de várias entidades criticaram as citações e disseram que os posicionamentos violam o Estado laico.

Os deputados transformaram o que deveria ser uma decisão política, neutra, em um ato messiânico.

Para o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), composto pelas igrejas Evangélica de Confissão Luterana, Episcopal Anglicana do Brasil, Metodista e Católica, que havia se manifestado contra o impeachment, assim como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ligada à Igreja Católica, as menções não surpreenderam.

A presidenta do Conic, pastora Romi Bencke, disse que as citações distorcem o sentido das religiões. "Não concordamos com essa relação complexa e complicada entre religião e política representativa", afirmou.

Segundo Romi, uma das preocupações dos cristãos é com o uso da religião para justificar posicionamento em questões controversas. A fé, esclareceu, pode contribuir, com uma cultura de paz, com a promoção do diálogo e com o fortalecimento das diversidades. Porém, advertiu, "tem uma faceta de perpetuar violência", quando descontextualizada.

Citações descontextualizadas

"Infelizmente, vimos que os parlamentares que se pronunciaram em nome de Deus, ao longo do mandato, se manifestam contra mulheres, defendem a agenda do agronegócio e assim por diante. Nos preocupa bastante o fato de Deus ser invocado na defesa de pautas conservadoras – é ruim adjetivar, mas é a primeira palavra que me ocorre – e de serem colocadas citações bíblicas descontextualizadas. Não aceitamos isso e eu acho que é urgente refletir sobre o papel da religião na sociedade".

O teólogo Leonardo Boff, que já foi sacerdote da Igreja Católica, expoente da Teologia da Libertação no Brasil e hoje é escritor, também criticou o discurso religioso dos parlamentares que, na sua opinião, colocaram em segundo plano os motivos para o pedido de impeachment, as pedaladas fiscais e a abertura de créditos suplementares pelo governo de Dilma.

“Santo nome em vão”

Em seu blog na internet, Boff disse que os argumentos apresentados se assemelharam aos da campanha da sociedade que culminou com o golpe militar em 1964, quando as marchas da religião, da família e de Deus contra a corrupção surgiram. Ele destacou o papel de parlamentares da bancada evangélica que usaram o nome de Deus inadequadamente.

"Dezenas de parlamentares da bancada evangélica fizeram claramente discursos de tom religioso e invocando o nome de Deus. E todos, sem exceção, votaram pelo impedimento. Poucas vezes se ofendeu tanto o segundo mandamento da lei de Deus que proíbe usar o santo nome de Deus em vão", afirmou. O teólogo também criticou aqueles que citaram suas famílias.

Ato messiânico

O Interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, entidade que reúne representantes de várias religiões, o babalawó Ivanir dos Santos, comentou que os deputados transformaram o que deveria ser uma decisão política, neutra, em um ato messiânico.

"As pessoas têm tentado fazer uma atuação messiânica, voltada a uma orientação religiosa, que não leva em conta a diversidade da sociedade, ao justificar ações no Congresso Nacional", disse.

Ele alertou para os riscos de as convicções morais e religiosas, na política, serem usadas para atacar religiões com menos fiéis, como é o caso do candomblé e da umbanda.

"Parte das pessoas que falaram em Deus e religião, e que agora ganham mais força, persegue religiões de matriz africana", denunciou. "A nossa preocupação é com as casas irresponsavelmente associadas ao diabo e incendiadas, as de candomblé, e com a educação sobre a África e a cultura afro-brasileira, onde dizem que queremos ensinar macumba".

Os budistas acreditam que os deputados misturaram religião e interesses particulares. O líder do Templo Hoshoji, no Rio, o monge Jyunsho Yoshikawa, se disse incomodado e lembrou que os representantes deveriam ter mais cuidado.

Políticos são “imperfeitos”

"Não foi agradável ouvir os discursos em nome de Deus, como se representassem Deus e como se Deus estivesse falando ou decidindo", advertiu. "Religião e política não se misturam. Política envolve interesses pessoais".

O monge afirmou que, como seres humanos, os políticos são "imperfeitos", e lamentou que o Congresso seja uma pequena mostra disso ."É preciso olhar no espelho. Tudo que vimos é o que a sociedade é. Se teve citação despropositada de Deus, um xingando o outro de 'bicha', se teve cusparada ou defesa do regime militar é porque nossa sociedade é assim. Não adianta querer melhorar a política se nós não buscamos nos tornar pessoas melhores", disse Jyunsho, em relação ao episódio em que o deputado Jean Willys (PSOL) cuspiu em Jair Bolsonaro (PP).

Estado laico

Da mesma forma pensam ateus e agnósticos, aqueles que não acreditam em Deus ou qualquer outra divindade. O presidente da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, Daniel Sottomaior, também questionou a postura de deputados, evangélicos principalmente. Para ele, a falta de compreensão sobre um Estado Laico, neutro, fere a liberdade da população.

Durante a justificativa de voto, os parlamentares usaram a palavra "Deus" 59 vezes, quase o mesmo número de vezes que a palavra "corrupção", citada 65 vezes. Menções aos evangélicos aparecem dez vezes, enquanto a palavra "família" surgiu 136, de acordo com a transcrição dos discursos, no site da Câmara dos Deputados. A votação foi aberta pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, evangélico, com os dizeres: "Que Deus esteja protegendo esta Nação".

Leia também:
Deus e o Diabo na votação do impeachment

Fonte: Rede Brasil Atual

Bahia: MP recomenda a candidatos respeito à crença religiosa.

Bahia: MP recomenda a candidatos respeito à crença religiosa

A pouco mais de duas semanas para o início das campanhas eleitorais nos municípios, o Ministério Público (MP) da Bahia recomendou aos candidatos e aos partidos que respeitem, na propaganda eleitoral, a liberdade de crença religiosa.

Agência Brasil

Bahia: MP recomenda a candidatos respeito à crença religiosa

Segundo a recomendação, os candidatos a prefeito e a vereador não devem praticar a intolerância religiosa, o que incita o ódio, e devem evitar o preconceito contra qualquer religião, em especial, as de matrizes africanas, a exemplo do candomblé e da umbanda. Cabe aos partidos a fiscalização do conteúdo das propagandas políticas veiculadas em todos os meios de comunicação.

O documento do Ministério Público leva em conta a possibilidade da repetição de um caso ocorrido em 2014, quando foi reportado ao Grupo de Atuação Especial de Promoção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação, do Ministério Público da Bahia, ato de intolerância religiosa praticado por um candidato.

Outro fator citado na recomendação é a Constituição Federal, que assegura a todo brasileiro o direito à crença e ao livre exercício do culto religioso. O não cumprimento da recomendação pode gerar penalidades como a tomada de “providências cabíveis pelos Promotores Eleitorais e pelo Ministério Público do Estado da Bahia”, diz a recomendação.

Fonte: Agência Brasil

Agenda da CNI para a crise: 30 anos de retrocesso em 3

Pautada pela ideologia neoliberal, a Agenda da CNI prevê retirada de direitos sociais e garantias fundamentais, corte de gastos públicos com políticas sociais, impactos na arrecadação federal e estadual e privatização do Estado brasileiro.

Por Juliano Giassi Goularti*, no Brasil Debate

No contexto da crise, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou uma “Agenda para o Brasil sair da crise 2016-2018”. Nossa proposta é analisar criticamente pontos específicos dessa Agenda, uma vez que “é preciso repensar o Estado sem ser um neoliberal”.

Pautada pela ideologia neoliberal, a agenda da CNI pode ser resumida em quatro frentes: i) retirada de direitos sociais e garantias fundamentais; ii) corte de gastos públicos correntes com políticas sociais; iii) impactos na arrecadação federal (compensação de créditos entre tributos federais) e estadual (convalidação do ICMS); e, iv) privatização do Estado brasileiro.

Na sua essência, as propostas da CNI para a crise 2016-18 são: i) conter o déficit fiscal pelo controle do gasto, desvincular receitas e rever despesas; ii) terceirização e negociações coletivas; iii) ampliar o prazo de recolhimentos de tributos; iv) acelerar o processo de concessões ao setor privado na infraestrutura; v) sustar ou alterar a NR nº 12 do Ministério do Trabalho que estabelece medidas de segurança e higiene do trabalho; e, vi) permitir a compensação de créditos entre tributos federais e convalidar os incentivos fiscais do ICMS.

Destacam-se ainda a proposta antissocial de reformar a Previdência, com, por exemplo, a desvinculação do valor dos benefícios previdenciários do salário mínimo. Do conjunto de propostas, digamos que a única “social progressista” é priorizar as exportações como motor do crescimento, embora o motor do crescimento seja a economia doméstica.

Tratamos aqui de analisar pontos específicos da proposta da CNI. A primeira delas pretende desvincular os recursos constitucionalmente garantidos pela Constituição de 1988 para saúde, educação e previdência. A vinculação de gastos públicos nestas três áreas foi o que garantiu sua universalização. As despesas vinculadas são importantes para minimamente garantir serviços públicos e justiça social. Nessa lógica, a desvinculação significa uma lenta falência do sistema público de saúde e educação.

Neste mesmo tempo, enquanto as políticas que não possuem vinculação de gastos, como aquelas relacionadas ao desenvolvimento urbano (habitação e saneamento) padecem da vontade do governante na alocação orçamentária, não se constituem como políticas nem universais e nem regulares.

O segundo e quinto pontos remetem a questões trabalhistas, que, na sua essência, significam precarização dos vínculos trabalhistas. De modo a tornar o direito do trabalho maleável, a flexibilização abrange a forma de contratação dos trabalhadores, a duração do trabalho, a definição de salários, a negociação coletiva.

Consequentemente, a CNI pretende que o Estado retire a proteção normativa conferida ao trabalhador, inclusive as garantias mínimas, permitindo que a autonomia privada, individual ou coletiva regule as condições de trabalho e os direitos e obrigações advindas da relação de emprego.

Na essência, a flexibilização da legislação trabalhista apresenta como tendência ampliar a exclusão social e a pobreza, incluindo, também, o aumento da economia informal, que sofre os efeitos e os impactos de uma maior precarização das relações de trabalho. Em geral, se todas as empresas flexibilizarem as relações de trabalho com redução dos salários, ao mesmo tempo, cai o consumo, cai o crescimento e todos perdem.

O terceiro e sexto pontos da agenda referem-se à tributação. No Brasil, como em qualquer outro país, existe uma disputa por recursos públicos no âmbito do orçamento do Estado. O orçamento público é um espaço de luta política, com as diferentes forças da sociedade buscando inserir seus interesses.

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Notoriamente, a proposta em convalidar todos os incentivos fiscais concedidos ao setor industrial e utilizar créditos do PIS-Cofins e IPI para abater débitos relativos a contribuições previdenciárias e outros tributos federais significa uma apropriação de recursos públicos por parte da classe empresarial.

Dentro de uma conjuntura de crise que tem levado à queda real na arrecadação (1,79% em 2014 e 5,6% em 2015), essa proposta tende a contribuir para uma queda ainda maior da arrecadação federal, que, por consequência, implicará uma menor transferência constitucional a Estados e Municípios. Assim como as desonerações não resultaram em investimento privado, a convalidação dos tributos federais e estaduais segue a mesma tendência.[1]

Quanto ao ponto quatro, a solução é vender o Brasil? O Valor Econômico de 13 de junho trouxe uma matéria do potencial da capacidade arrecadatória da União com a venda dos ativos federais (Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco da Amazônia, Eletrobras, Correios, Infraero, dentre outras empresas).

Reflexo da crise, juntando tudo, o preço de mercado foi avaliado em R$ 127,8 bilhões, em torno de 2% do PIB, que pagam apenas 25% da conta de juros no ano passado. Em outras palavras, do ponto de vista fiscal, as privatizações são irrelevantes, ainda mais frente à elevação do déficit fiscal de R$ 170 bilhões em 2016 e R$ 139 bilhões para 2017.

No seu âmago, retomar o processo de privatização de empresas e serviços públicos além de não trazer os resultados preteridos, fragilizar a autonomia relativa do Estado e promover a quebra do encadeamento produtivo nacional, irá significar um aumento ainda mais exacerbado da estrangeirização da economia brasileira, já que o capital privado nacional é a pata fraca do tripé.

Por volta de 1200 a.C com o colapso da civilização micênica, a Grécia vivenciou uma longa Idade das Trevas, durante a qual a escrita desapareceu e a vida econômica e política regrediu para estágio rudimentar. Seguindo as entrelinhas da Agenda CNI – que corrobora com a “Ponte para o Futuro”, do PMDB, Agenda Brasil do Senado Federal e PEC 241 – notadamente a infantaria pesadamente armada pelas doutrinas antidemocráticas da linhagem conservadora trará para “os filhos deste solo” um longo período de regressão social jamais visto.

Pautada por “iniciativas capazes de recuperar a confiança”, as atividades que estão agendadas pela CNI contribuem diretamente para aprofundar a crise. O surpreendente é que a classe empresarial não percebe (ou não quer perceber) que a Agenda CNI de austeridade fiscal, limite decrescente para a relação entre gastos correntes em proporção do PIB e queda da arrecadação federal, contribui para reforçar a crise econômica, social, política e institucional.

Nota

[1]Ver: http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=2069

*Juliano Giassi Goularti é doutorando do Instituto de Economia da Unicamp

"Fora Temer" pelo Brasil: Acompanhe as manifestações.

"Fora Temer" pelo Brasil: Acompanhe as manifestações

Desde as primeiras horas da manhã deste domingo (31), centenas de pessoas em em todo o país ocupam as ruas em atos em defesa da democracia e pelo Fora Temer. Os atos foram convocados pela Frente Povo Sem Medo, que reúne movimentos sociais e sindicais. Acompanhe os atos no Brasil e exterior.

Reprodução G1

Largo da Batata, em São Paulo, tomado por manifestantes

São Paulo
A concentração já ocupa todo o Largo da Batata. Lideranças políticas e sindicais discursam reafirmando a defesa da democracia e pedindo a volta da presidenta Dilma Rousseff ao cargo que foi eleita.a proposta de novas eleições também foi destaque nos discursos.

Entre as lideranças que participaram do ato estavam a vice-prefeita de São Paulo, Nádia Campeão, e o ex-senador Eduardo Suplicy. O senador Lindberg Faria (PT-RJ) tam´bem participou do ato e repeliu as manobras da mídia no apoio ao golpe. "Nós não jogamos a toalha, nós acreditamos que podemos derrotar o impeachment no Senado", disse Lindberg. "Se Eduardo Cunha for cassado e preso, esse Michel Temer não fica um dia no poder", completou.

Porto Alegre - Rio Grande do Sul

O ato acontece no Parque Farroupilha, a Redenção. Lideranças de movimentos sociais e sindicais reforçam a importância da participação popular para barrar o golpe contra a democracia. Os organizadores destacam ainda que os atos deste domingo são uma preparação para o mês de agosto, quando os movimentos sociais devem intensificar as mobilizações contra o impeachment às vésperas da votação no Senado.

Os organizadores também fizeram uma panfletagem e distribuíram adesivos com dizeres como "Não ao golpe!". Muitas pessoas também carregam cartazes dizendo "Fora Temer, nenhum direito a menos".

Salvador - Bahia

Por meio das redes sociais, Julio Fisherman, do Jornalistas Livres, informa que os manifestantes saíram em marcha pelas ruas de Salvador contra o retrocesso do governo provisório de Michel Temer. Os manifestantes estavam concentrados no Campo Grande em Salvador e caminham em direção ao Farol da Barra. Um micro trio, batucadas e apitaços animam os presentes no trajeto pelo corredor da Vitória.

Rio de Janeiro
Torcedores do Fluminense empunham cartazes contra o golpe e o governo de retrocesso de Michel Temer durante partida contra a Ponte Preta em Edson Passos, no Rio de Janeiro, neste domingo (31).

Belo Horizonte - Minas Gerais
Manifestantes em passeata pelas ruas do centro de Belo Horizonte, em Minas Gerais, pela volta da presidenta eleita Dilma Rousseff.

Belém - Pará

Os manifestantes enfrentaram a intransigência da polícia militar que tentou impedir que o carro som do ato se colocasse na esquina da Democracia (Presidente Vargas com Rua da Paz), tradicional ponto de atos dos movimentos sociais em Belém, no Pará.

Jovens, mulheres, aposentados e trabalhadores ocuparam a praça e não se intimidaram com a ação da PM. A manifestação repeliu o golpismo e o governo provisório de Temer e sua política de retrocesso.

A manifestação em Belém também foi marcada por uma homenagem ao Wilson Ferreira, dirigente da CTB Pará e do Sindicato e Federação das Domésticas, falecido na madrugada deste domingo.

Uberlândia - Minas Gerais

Ativistas realizaram panfletagem na feira livre do bairro Luizote de Freitas, em Uberlândia, Minas Gerais, para conversar com a população mostrando os retrocessos da gestão golpista de Michel Temer. Manifestantes já se concentram na Praça Tubal Vilela, no centro da cidade e tradicional ponto de manifestações.

Do Portal Vermelho

Reforma da Previdência será integral aos menores de 50 anos, diz governo.

MERCADO

Reforma da Previdência será integral aos menores de 50 anos, diz governo

	Marcos Santos/USP Imagens

	Proposta de reforma da Previdência deverá atingir todos os trabalhadores com menos de 50 anos

VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA

31/07/2016 18h07

A proposta de reforma da Previdência Social deve definir que trabalhadores com até 50 anos de idade terão de aposentar com uma idade mínima de 65 anos, no caso de homens, e possivelmente de 62, para mulheres. Para quem estiver acima desta faixa etária, haverá uma regra de transição.
O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) afirma que, neste período de transição, ainda será negociado de quanto deve ser o pedágio para que o trabalhador possa se aposentar, de 40% ou 50%. Ou seja, se um trabalhador estiver a um ano da aposentadoria, ele teria de esperar mais seis meses para ter o benefício.
Segundo Padilha, esta regra de transição deve durar 15 anos para interromper a trajetória de crescimento elevado do deficit da Previdência, que neste ano vai checar perto dos R$ 150 bilhões.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA
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No caso das mulheres, a ideia do governo é que, no final do período de transição, a idade de aposentadoria delas seja a mesma dos homens. Este ponto, porém, ainda está em negociação. O presidente Temer já disse ser favorável que as mulheres tenham uma pequena diferença, de dois a três anos, na idade requisitada para aposentadoria em relação à dos homens.
O governo só deve enviar ao Congresso Nacional a proposta de Previdência depois do julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff, previsto para começar no dia 29 de agosto e terminar no máximo no dia 2 de setembro.
A expectativa é começar a discutir a medida ainda neste ano, mas a equipe de Temer sabe que sua aprovação ficará para o próximo ano. Em compensação, o governo quer encerrar o ano com a proposta de emenda constitucional que cria o teto dos gastos públicos já aprovada na Câmara e no Senado Federal.
As centrais sindicais são contra uma fixação da idade mínima para a aposentadoria. O impasse com o representante dos trabalhadores fez com que o governo Temer adiasse a apresentação das propostas de reformas.

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domingo, 31 de julho de 2016