Bocaina: Justiça bloqueia bens de 13 réus
A Justiça de Jaú deferiu pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) e decretou a indisponibilidade de bens de 13 requeridos num total de R$ 527,5 mil.
São citados políticos, servidores públicos e empresários. O processo diz respeito a dois contratos firmados pela prefeitura de Bocaina em 2009 e 2011.
É a terceira vez que a Promotoria de Justiça questiona contratos feitos pelo ex-prefeito de Bocaina João Francisco Bertoncello Danieletto (PV) com parentes. Em todos os casos as licitações vinham prontas, apenas para funcionários do Executivo assinarem os papéis.
Conforme a Promotoria de Justiça, os contratos foram firmados com Geraldo da Silva Nóbrega, casado com uma prima do ex-prefeito.
Em 2014 o processo protocolizado pelo MP questionou a compra de material de consumo agropecuário de maneira fracionada e contínua, entre 2006 e 2011, sem a realização de licitação, da Garatéia Comercial Agropecuária Ltda.
No ano passado, a ação tratou de contrato celebrado em 2006 para desenvolvimento e consultoria de software e hardware. A vencedora da disputa foi a Nóbrega Serviços Ltda., de Bocaina.
O promotor de Justiça Rogério Rocco Magalhães propôs a demanda por causa de contratos firmados em 2009 e 2011 para o mesmo objeto: elaboração e acompanhamento da execução do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária (LOA) de Bocaina.
Na ação que tramita na 4ª Vara Cível de Jaú, o MP aponta ausência de projetos básico e executivo, falta de justificativas para contratar empresa para elaboração e acompanhamento das peças orçamentárias e o motivo pelo qual funcionários públicos não poderiam ter realizado o trabalho.
O MP requer que os requeridos sejam condenados à reparação do dano e que os contratos e pagamentos à empresa pertencente a Nóbrega sejam considerados nulos, além de outras sanções da Lei nº 8.429, de 1992, como suspensão de direitos políticos e pagamento de multa civil.
Outro lado
Danieletto relatou ao Comércio que não tinha informações sobre a ação e que preferia não se manifestar. Responsável pela empresa Nóbrega não foi localizado pela reportagem.
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