Vereadores aprovam pacote de emendas ao orçamento
Câmara surpreende e acrescenta 38 sugestões ao projeto da Prefeitura; oposição e situação se unem
A Câmara de Jaú aprovou ontem, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com 38 emendas – um recorde na atual legislatura. O consenso inédito fez validar sugestões da oposição e da situação para o texto que embasa o orçamento do próximo ano. Internamente, a avaliação dos vereadores é a de que seria “constrangedor” barrar qualquer mudança na norma a quase dois meses das eleições.
As emendas preveem, por exemplo, destinação de recursos para receita própria na subprefeitura do Distrito de Potunduva, creche no Residencial Frei Galvão, cirurgias eletivas (sem urgência), programa de videomonitoramento e criação de Guarda Municipal.
As sugestões dos 11 legisladores passam a integrar o texto original da LDO, podem compor a Lei Orçamentária Anual (LOA) e se tornam mote para cobranças dos legisladores que estiverem na Câmara no próximo mandato. Nos últimos três anos, o prefeito Rafael Agostini (PSB) se mostrou contrário nos bastidores à aprovação de muitas sugestões à matéria orçamentária.
Os autores de sugestões defenderam suas propostas. “Diversos vereadores viajam para São Paulo e Brasília pedindo emendas. É praticamente o que estamos fazendo aqui”, disse Carlos Alberto Magon (PV). Para Ronaldo Formigão (PSDB), “as emendas refletem o que a população almeja”.
Fernando Frederico de Almeida Júnior (Rede) observou que oito alterações tinham conteúdo semelhante ou idêntico, o que motivou suspensão da sessão para que os vereadores chegassem a acordo. Ao final, duas das 40 propostas “caíram” por causa da similaridade.
A aprovação em massa contrariou o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, que havia se manifestado de forma contrária a 38 documentos. Embora tenha sustentado a argumentação desfavorável, o presidente Lucas Flores (PSD) também foi favorável a todas as mudanças.
Se o Poder Executivo levar adiante todas as mudanças apontadas, Jaú pode ter uma nova secretaria a partir de 2017: a Secretaria da Mulher e Minorias, por iniciativa da presidente Cléo Furquim (PMDB).
Processos
Outros dez projetos foram votados na Ordem do Dia, entre os quais o que institui a Política Municipal de Cultura, de autoria do Poder Executivo. A propositura institui diretrizes para a gestão cultural no Município.
A Casa também aprovou texto que concede título de cidadão jauense ao jogador Kazu, que iniciou sua carreira no XV de Jaú na década de 80. O decreto legislativo de Fernando Barbieri (PSB) foi votado em regime de urgência.
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