Tribunal acolhe recurso e suspende cirurgias
Na semana passada, a Justiça em Jaú (primeira instância) havia concedido liminar em ação civil pública de iniciativa do Ministério Público (MP) para que o Executivo destinasse o montante para as cirurgias. A suspensão foi decidida ontem pelo desembargador Carlos Eduardo Pachi, da 9ª Câmara de Direito Público.
Segundo o secretário de Negócios Jurídicos de Jaú, Luiz Fernando Galvão Pinho, na decisão o desembargador menciona que poderia ocorrer risco de dano irreparável caso a Prefeitura destinasse R$ 1 milhão para cirurgias eletivas no momento e posteriormente o Município obtivesse decisão favorável. Nesse caso, ficaria inviável recuperar o montante aplicado nas cirurgias.
Pelo trâmite do recurso ajuizado pela Prefeitura, o MP terá prazo para apresentação de informações. Em seguida três desembargadores da 9ª Câmara julgarão o agravo. Além disso, a Justiça de Jaú precisa julgar o mérito da ação proposta pela Promotoria de Justiça.
Em dezembro do ano passado, a Câmara de Jaú aprovou a inclusão de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 no valor de R$ 1 milhão para a realização de cirurgias eletivas.
Lei eleitoral
O MP decidiu acionar a Prefeitura no Judiciário após a administração municipal alegar que a execução da emenda esbarraria na legislação eleitoral. Hoje cerca de 2 mil pessoas estariam na fila para esse tipo de procedimento.
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